Informações sobre o Estágio Obrigatório

Introdução

 O estágio é um conjunto de atividades de aprendizagem de cunho profissional, social e cultural que são proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e de trabalho relacionados à sua área. Ele é tão importante na formação profissional que tem amparo legal desde 1942, com a Lei Orgânica do Ensino Industrial- LOEI- que regia os cursos profissionalizantes, já que os cursos acadêmicos visavam a formação intelectual do aluno. O Decreto-Lei 4.073 de 1942, já trazia, em seu art. 48, uma prescrição de estágio:

“Consistirá o estágio em um período de trabalho, realizado por aluno, sob o controle da autoridade docente, em estabelecimento industrial”. Parágrafo único: Articular-se-á a direção dos estabelecimentos de ensino com os estabelecimentos industriais cujo trabalho se relacione com os seus cursos para o fim de assegurar aos alunos a possibilidade de realização de estágios, sejam estes ou não obrigatórios”.

As leis mudaram daquela época até hoje, mas sempre garantindo formas para a complementação da formação profissional pelo estágio, com destaque para a responsabilidade da Escola pelo acompanhamento do processo.

Atualmente, está em vigor a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que pode ser encontrada na íntegra no Anexo 13. O Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza prevê o estágio como atividade curricular:

Artigo 9º - As atividades curriculares têm a seguinte natureza formal:
...
II - Estágio: é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante e pode ser subdividido em:
A. Estágio obrigatório: previsto no Projeto Pedagógico do Curso e parte integrante da carga horária necessária para a sua integralização;
B. Estágio não obrigatório: também previsto no Projeto Pedagógico do Curso, mas sem carga horária obrigatória para a sua integralização tendo, portanto, caráter opcional para o aluno;
...
A importância do estágio é muito maior do que a do simples cumprimento de uma obrigação curricular ou a de se conseguir uma fonte de renda durante os estudos. O aluno deve ver no estágio a oportunidade de vivenciar o que aprendeu nas aulas e, como consequência, diferenciar-se na sua formação e garantir sua empregabilidade. Por outro lado, a Fatec deve zelar pelo desenvolvimento de estágios que realmente cumpram a função da complementação da formação oferecida pelos seus cursos e incorporar a eles os novos conhecimentos trazidos pelos alunos.

;